A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

39: Plástico e suas obras.
39.04: Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias.
3904.40: – Outros copolímeros de cloreto de vinila
3904.40.10: Com acetato de vinila, com um ácido dibásico ou com álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo