A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

44: Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
44.03: Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada.
4403.2: – Outras, de coníferas:
4403.21.00: — De pinheiro (Pinus spp.), cuja menor dimensão da seção transversal é igual ou superior a 15 cm