A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

89: Embarcações e estruturas flutuantes.
89.03: Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.
8903.3: – Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda:
8903.31.00: — De comprimento não superior a 7,5 m