Qual o produto do NCM 0303.91.10?
O NCM 0303.91.10 refere-se à classificação de “Ovas de tainhas (Mugil spp.)” dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul.
NCM 0303.91.10 é utilizado para importação e exportação de “;B2;”
A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.
A estrutura do código NCM é:
•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.
•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.
•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.
•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.
Sendo este nesta estrutura:
03: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
03.03: Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
0303.9: – Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:
0303.91: — Fígados, ovas e gônadas masculinas
0303.91.10: Ovas de tainhas (Mugil spp.)