A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

07: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
07.05: Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas.
0705.2: – Chicórias:
0705.21.00: — Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)