A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

16: Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
16.04: Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
1604.3: – Caviar e seus sucedâneos: