A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

29: Produtos químicos orgânicos.
29.03: Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.
2903.5: – Derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
2903.59: — Outros
2903.59.10: 1,1,3,3,3-Pentafluoro-2-(trifluorometil)prop-1-eno