A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

29: Produtos químicos orgânicos.
29.03: Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.
2903.9: – Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos:
2903.99: — Outros
2903.99.1: Derivados halogenados, unicamente com cloro
2903.99.15: Cloronaftalenos