A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

35: Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
35.07: Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições.
3507.90: – Outras
3507.90.4: Enzimas preparadas
3507.90.49: Outras