A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

73: Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
73.04: Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.
7304.3: – Outros, de seção circular, de ferro ou aço não ligado:
7304.39: — Outros
7304.39.10: Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm