Qual o produto do NCM 9703.90.00?
O NCM 9703.90.00 refere-se à classificação de “- Outras” dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul.
NCM 9703.90.00 é utilizado para importação e exportação de “;B2;”
A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.
A estrutura do código NCM é:
•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.
•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.
•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.
•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.
Sendo este nesta estrutura:
97: Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
97.03: Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias.
9703.90.00: – Outras