Qual o produto do NCM 0203.12.00?

O NCM 0203.12.00 refere-se à classificação de “– Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados” dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul.

NCM 0203.12.00 é utilizado para importação e exportação de “;B2;”

A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

02: Carnes e miudezas, comestíveis.
02.03: Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas.
0203.1: – Frescas ou refrigeradas:
0203.12.00: — Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados

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