Qual o produto do NCM 0301.99.12?
O NCM 0301.99.12 refere-se à classificação de “Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)” dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul.
NCM 0301.99.12 é utilizado para importação e exportação de “;B2;”
A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.
A estrutura do código NCM é:
•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.
•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.
•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.
•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.
Sendo este nesta estrutura:
03: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
03.01: Peixes vivos.
0301.9: – Outros peixes vivos:
0301.99: — Outros
0301.99.1: Para reprodução
0301.99.12: Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)