Qual o produto do NCM 0303.89.3?

O NCM 0303.89.3 refere-se à classificação de “Pargo (Lutjanus purpureus) e peixe-sapo (Lophius gastrophysus)” dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul.

NCM 0303.89.3 é utilizado para importação e exportação de “;B2;”

A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

03: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
03.03: Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
0303.8: – Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99:
0303.89: — Outros
0303.89.3: Pargo (Lutjanus purpureus) e peixe-sapo (Lophius gastrophysus)

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