Qual o produto do NCM 0303.91?

O NCM 0303.91 refere-se à classificação de “– Fígados, ovas e gônadas masculinas” dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul.

NCM 0303.91 é utilizado para importação e exportação de “;B2;”

A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

03: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
03.03: Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
0303.9: – Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:
0303.91: — Fígados, ovas e gônadas masculinas

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