Qual o produto do NCM 0304.92.11?
O NCM 0304.92.11 refere-se à classificação de “Bochechas (cheeks)” dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul.
NCM 0304.92.11 é utilizado para importação e exportação de “;B2;”
A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.
A estrutura do código NCM é:
•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.
•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.
•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.
•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.
Sendo este nesta estrutura:
03: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
03.04: Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.
0304.9: – Outros, congelados:
0304.92: — Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.)
0304.92.1: Merluza negra (Dissostichus eleginoides)
0304.92.11: Bochechas (cheeks)