Qual o produto do NCM 0306.99.10?

O NCM 0306.99.10 refere-se à classificação de “Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)” dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul.

NCM 0306.99.10 é utilizado para importação e exportação de “;B2;”

A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

03: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
03.06: Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura.
0306.9: – Outros:
0306.99: — Outros
0306.99.10: Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)

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