Qual o produto do NCM 0802.91.00?
O NCM 0802.91.00 refere-se à classificação de “– Pinhões, com casca” dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul.
NCM 0802.91.00 é utilizado para importação e exportação de “;B2;”
A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.
A estrutura do código NCM é:
•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.
•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.
•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.
•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.
Sendo este nesta estrutura:
08: Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
08.02: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada.
0802.9: – Outra:
0802.91.00: — Pinhões, com casca