A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

27: Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
27.13: Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
2713.90.00: – Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos