A correta utilização deste código é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e aduaneiras sejam cumpridas.

A estrutura do código NCM é:

•Capítulo (2 primeiros dígitos): Refere-se ao setor ou categoria da mercadoria.

•Posição (4 primeiros dígitos): Define a mercadoria dentro da categoria.

•Subposição (6 primeiros dígitos): Especifica melhor a mercadoria.

•Item e Subitem (7º e 8º dígitos): Classificações mais detalhadas para controle fiscal e estatístico.

Sendo este nesta estrutura:

64: Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
64.02: Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico.
6402.9: – Outro calçado:
6402.99: — Outro
6402.99.10: Com biqueira protetora de metal